Opções de acessibilidade
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Lei 2369/2015 |
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| Vigente |
| 15/12/2015 |
| APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... |
| Detalhes |
Lei 2369/2015 |
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| Vigente |
| 21/12/2015 |
| APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado o P... |
| Detalhes |
Lei 2368/2015 |
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| Vigente |
| 07/12/2015 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2016. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Aiuruoca estima a receita e fixa a despesa em R$... |
| Detalhes |
Lei 2367/2015 |
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| Vigente |
| 07/12/2015 |
| DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.356/2014. O povo do Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1o – Fica alterada a Lei Municipal nº 2.356, de ... |
| Detalhes |
Lei 2366/2015 |
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| Vigente |
| 27/07/2015 |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Em cumprimento às disposiç... |
| Detalhes |
Lei 2365/2015 |
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| Vigente |
| 27/07/2015 |
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.356/2014. O povo do Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1o – Fica alterada a Lei Municipal nº 2.356, de... |
| Detalhes |
Lei 2364/2015 |
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| Vigente |
| 26/06/2015 |
| Dispõe sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA PARA O DECÊNIO 2015/2025 e dá outras providências. ... |
| Detalhes |
Lei 2363/2015 |
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| Vigente |
| 07/07/2015 |
| Dispõe sobre ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.323/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e, eu, Prefeito Municipal em seu nome s... |
| Detalhes |
Lei 2362/2015 |
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| Vigente |
| 03/05/2015 |
| “Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara Municipal.” A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propôs, e o Plenário aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1�... |
| Detalhes |
Lei 2361/2015 |
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| Vigente |
| 03/05/2015 |
| “Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências”. O povo do Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fic... |
| Detalhes |
Lei 2360/2015 |
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| Vigente |
| 09/04/2015 |
| “Altera os arts. 18, caput, 21 e 22, caput e Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 18 e os arts. 3-A, 18-A, 18-B, 22-A na Lei Municipal nº 2.110/2001 e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprova e eu sanciono a segu... |
| Detalhes |
Lei 2360/2015 |
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| Vigente |
| 09/04/2015 |
| “Altera os arts. 18, caput, 21 e 22, caput e Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 18 e os arts. 3-A, 18-A, 18-B, 22-A na Lei Municipal nº 2.110/2001 e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: A... |
| Detalhes |
Lei 2359/2015 |
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| Vigente |
| 09/04/2015 |
| Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, pro... |
| Detalhes |
Lei 2358/2014 |
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| Vigente |
| 24/12/2014 |
| Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências. Art. 1. Fica o poder executivo autorizado a instituir o CMDRS, de caráter consultivo, orientativo, deliberativo e fiscalizador, de funcionamento permane... |
| Detalhes |
Lei 2357/2014 |
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| Vigente |
| 24/12/2014 |
| Dispõe sobre ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 2350/2014 QUE DISPÕE SOBRE Plano de Cargos do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Aiuruoca e dá outras providencias A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e, eu, ... |
| Detalhes |
Lei 2356/2014 |
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| Vigente |
| 24/12/2014 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2015 A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Aiuruoca estima a receita e fixa a despesa em R$ ... |
| Detalhes |
Lei 2355/2014 |
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| Vigente |
| 31/10/2014 |
| Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Art. 1º - O servidor municipal que se deslocar para fora do Município, em razão de serviço, fará jus a diárias que serão pagas pela Prefeitura, de conformidade com esta Le... |
| Detalhes |
Lei 2354/2014 |
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| Vigente |
| 22/09/2014 |
| “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2014”. O povo do Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza... |
| Detalhes |
Lei 2353/2014 |
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| Vigente |
| 22/09/2014 |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. O povo do Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sa... |
| Detalhes |
Lei 2352/2014 |
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| Vigente |
| 22/09/2014 |
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.333/2013. O povo do Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1o – Fica alterada a Lei Municipal nº 2.333, de... |
| Detalhes |
Lei 2351/2014 |
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| Vigente |
| 29/08/2014 |
| “Autoriza o Poder Executivo conceder contribuições financeiras às entidades que menciona e autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento de 2014”. O povo do Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Pr... |
| Detalhes |
Lei 2350/2014 |
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| Vigente |
| 11/07/2014 |
| Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DI... |
| Detalhes |
Lei 2349/2014 |
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| Vigente |
| 11/07/2014 |
| DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA_NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMAG. Art. 1°. Fica autorizada a participação do Município de Aiuruoca, no CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMAG, a ser firmado co... |
| Detalhes |
Lei 2348/2014 |
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| Vigente |
| 04/07/2014 |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Clique aqui e visualize o arquivo.... |
| Detalhes |
Lei 2347/2014 |
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| Vigente |
| 04/07/2014 |
| “Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara Municipal.” A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propôs, e o Plenário aprovou e eu Prefeito Municipal, promulgo e sanciono a seguinte Lei:... |
| Detalhes |
Lei 2346/2014 |
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| Vigente |
| 04/07/2014 |
| “Autoriza contribuição financeira à Associação Casa de Bem Estar da Criança e do Adolescente de Aiuruoca – MG e autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2014”. O povo do Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes ... |
| Detalhes |
Lei 2343/2014 |
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| Vigente |
| 27/03/2014 |
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - A via publica descrita no ANEXO I, MEMORIAL DESCRITIVO, fica denominada “Ru... |
| Detalhes |
Lei 2342/2014 |
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| Vigente |
| 27/03/2014 |
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - A via publica descrita no ANEXO I, MEMORIAL DESCRITIVO, fica denominada “Ru... |
| Detalhes |
Lei 2341/2014 |
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| Vigente |
| 14/03/2014 |
| Lei n°. 2.341/2014 Dispõe sobre ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 2110/2001 QUE DISPOE SOBRE Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes lega... |
| Detalhes |
Lei 2340/2014 |
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| Vigente |
| 14/03/2014 |
| LEI 2.340/2014 Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Min... |
| Detalhes |
Lei 2339/2014 |
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| Vigente |
| 14/03/2014 |
| Lei n°. 2.339/2014 Dispõe sobre ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI 2326/2013 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providencias A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e, eu, Prefeito Municipal em seu no... |
| Detalhes |
Lei 2338/2014 |
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| Vigente |
| 14/03/2014 |
| LEI 2.338/2014 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014/2017. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017, em conformidade com o que dispõem o art. 165, § 1º, da Constituição Federa... |
| Detalhes |
Lei 0002/2014 |
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| Vigente |
| 27/03/2014 |
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - A via pública descrita no ANEXO I, MEMORIAL DESCRITIVO, fica denominada “R... |
| Detalhes |
Lei 2337/2013 |
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| Vigente |
| 11/06/2014 |
| Cria o Velório Municipal, acrescenta e altera redação de artigos da Lei 2.191/2005 e 2.304/2011 e dá outras providências A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° –... |
| Detalhes |
Lei 2336/2013 |
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| Vigente |
| 11/06/2014 |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO,TURISMO, INDÚSTRIA E DOS SEGUIMENTOS AGROPASTORIL, ARTESANAL E PRESTADOR DE SERVIÇOS DE AIURUOCA- ACTUA. A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e, eu, Prefeito Mu... |
| Detalhes |
Lei 2335/2013 |
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| Vigente |
| 11/06/2014 |
| Dispõe sobre REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI 2191/2005 - QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AIURUOCA/MG E ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 2304/2011 e dá outras providencias A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por ... |
| Detalhes |
Lei 2334/2013 |
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| Vigente |
| 10/06/2014 |
| Dispõe sobre ALTERAÇÃO DA TABELA I DA LEI 2191/2005 - QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AIURUOCA/MG e dá outras providencias A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e, eu, Prefeito Municipal em seu ... |
| Detalhes |
Lei 2333/2013 |
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| Vigente |
| 10/06/2014 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2014. A Câmara Municipal de Aiuruoca aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Aiuruoca estima a receita e fixa a despesa em R$... |
| Detalhes |
Lei 2332/2013 |
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| Vigente |
| 10/06/2014 |
| Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Aiuruoca, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídi... |
| Detalhes |
Lei 2331/2013 |
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| Vigente |
| 10/06/2014 |
| “Dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no Município de Aiuruoca e dá outras providências.” CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1° O transporte de passageiros em veícu... |
| Detalhes |